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Quarta, 12 Dez 2018

A POLEMICA DOS SUPLENTES

Assistimos nos dias atuais ao desenrolar de instigante polemica estabelecida entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo em torno da nomeação dos suplentes que devam assumir os mandatos de deputado federal em razão do afastamento daqueles que foram eleitos. De um lado, a mesa diretora da Câmara Federal que entende devam assumir os mandatos, no caso das coligações partidárias, os suplentes que alcançaram essa condição pelas coligações e, do outro lado, o Supremo Tribunal Federal que tem decidido que os mandatos devem ser assumidos pelos suplentes que pertençam ao mesmo partido político do parlamentar que se afastou.

A questão deita raízes no recente despertar do instituto da fidelidade partidária. Após anos assistindo as verdadeiras revoadas de parlamentares dos seus quadros, os partidos políticos resolveram fazer valer disposições contidas na Lei nº 9.096/95, mais precisamente no seu artigo 26, cuja dicção dispõe, taxativamente, verbis:

Art. 26 - Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.”

Em razão da disposição supra, formulada consulta ao Tribunal Superior Eleitoral com o propósito de definir o exato alcance da disposição, vez que cargo ou função não equivalem exatamente a mandato, prestando-se a interpretações várias. Posicionando-se sobre a questão, houve por bem a instância máxima eleitoral editar a resolução nº 22.610, sob a relatoria do Ministro Cezar Peluso, cujo artigo 1º se acha redigido de forma a espancar quaisquer dúvidas porventura remanescentes: “O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.”

Como visto, incorreu em patente omissão a resolução sob comento ao olvidar as coligações, entendendo, por outro lado e nesse particular sem margem a quaisquer dúvidas, que os mandatos conquistados nas disputas eleitorais não pertencem aos candidatos, mas sim, aos partidos, solução encontrada para barrar a verdadeira orgia das trocas de partidos. Nessa mesma direção posicionou-se o Supremo Tribunal Federal, tanto assim que tem determinado, nos casos até aqui analisados, que ocorrendo a vacância na Câmara Federal seja empossado o suplente do partido a que pertence ou pertencia o parlamentar a ser substituído.

Insta observar que incorrem em flagrante equívoco tanto o Tribunal Superior Eleitoral quanto o Supremo Tribunal Federal, vez que, sem sombra de dúvidas, os mandatos podem pertencer aos partidos políticos, mas podem, por outro lado, pertencer as coligações partidárias que os conquistaram, exigindo-se em cada caso concreto percuciente análise da situação para se aferir se se trata de mandato conquistado pelo partido político ou pela coligação de partidos políticos formada para concorrer em determinada eleição.

Se o mandato foi conquistado pelo partido político que concorreu no pleito eleitoral contando, única e exclusivamente, com suas próprias forças, não há qualquer reparo a ser feito ao posicionamento dos tribunais superiores, vez que, nessas hipóteses, o mandato pertencerá ao partido político, levando a assunção de suplente pertencente a mesma sigla partidária.

Por outra banda, se o mandato foi conquistado pela coligação partidária formada para a contenda eleitoral, o mandato não pode pertencer a este ou àquele partido político, mas sim a coligação que o conquistou e é exatamente por essa razão que os Tribunais Regionais Eleitorais, assim como o Tribunal Superior Eleitoral ao diplomarem os eleitos, diplomam igualmente os suplentes na ordem em que se classificaram, ou seja, primeiro, segundo, terceiro suplente.

Cabe assinalar que a coligação partidária não pode ser reduzida a mero expediente eleitoral como parecem entender os partidos políticos, os tribunais superiores e correntes doutrinárias que se debruçam sobre o direito eleitoral.

A Coligação partidária, a par de prevista na legislação de regência, revela-se recurso extremamente conveniente aos partidos políticos e, por extensão, aos seus candidatos, na medida em que alarga as possibilidades de conquista dos cargos pleiteados. Temos, portanto, que as coligações partidárias para a disputa eleitoral atendem as conveniências dos partidos que se coligam, uma vez que, através delas, podem aumentar o número de candidatos e, numa eleição proporcional, sabemos todos, o que importa, no fundo, são os números, ou seja, quanto mais votos forem obtidos, mais cadeiras poderão ser conquistadas e essa é verdadeiramente a mais forte razão a determinar as coligações. Ninguém se pergunta se os ideários “defendidos” pelos partidos coligados se mostram harmônicos, na verdade isso pouco importa, o que realmente conta é a possibilidade de lançar um maior número de candidatos e, por consequência, atingir um quociente eleitoral mais elevado que venha a se traduzir num maior número de cadeiras. Além da possibilidade de se conquistar mais cadeiras, as coligações se prestam, igualmente, a acomodação de interesses pessoais ostentados por caciques partidários que por meio delas, acomodam situações com vistas a evitar disputas acirradas para os cargos majoritários, resultando o expediente em ganhos para todos, menos para o eleitor que fica perplexo diante das situações que se apresentam e não sabe, nunca, no que toca as eleições proporcionais, quem está realmente se beneficiando do seu voto.

Por tais considerações, sou levado a entender que na polemica atualmente estabelecida entre o Supremo Tribunal Federal e a mesa diretora da Câmara Federal, esta se encontra coberta de razão ao entender que, no caso de afastamento do parlamentar eleito, deva assumir o suplente da coligação partidária que conquistou o mandato e não o do partido político ao qual pertence ou pertencia o parlamentar afastado.

Já é passada a hora de se entender que o mandato conquistado pela coligação de partidos políticos não pertence a qualquer deles isoladamente, mas sim ao conjunto de siglas formado para enfrentar a contenda eleitoral, independentemente do seu desfazimento ao término das eleições, como rotineiramente acontece. Certo que a coligação é desfeita, porém os seus efeitos perduram por toda a legislatura para a qual tenha conquistado cadeiras, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.     Por força desse posicionamento, entendo até mesmo que o parlamentar eleito em eleição proporcional por força da coligação então formada não deveria sequer perder o mandato se, ao longo da legislatura decidisse abandonar a sua sigla partidária original para filiar-se em outra que tenha participado da coligação pela qual foi eleito, vez que, nessas hipóteses, como já mencionado, o mandato não pertence a qualquer dos partidos, mas sim a coligação e, se o eleito muda de partido mantendo-se, porém, em qualquer daqueles que se tenham coligado, resulta claro que a coligação, verdadeira detentora do mandato, não sofre qualquer prejuízo, mantendo íntegros aqueles que foram conquistados.

Este, em breves pinceladas, o posicionamento acerca da polemica estabelecida entre o Supremo Tribunal Federal e a mesa diretora da Câmara Federal, concluindo que assiste inteira razão ao Legislativo ao considerar que devam ser empossados os suplentes diplomados por força das coligações partidárias que concorreram ao pleito eleitoral, repisando que, nessas hipóteses, o mandato não pertence ao partido político, mas sim a coligação partidária que o conquistou.

Campo Grande, 7 de março de 2011.

Gildo Sandoval Campos
OAB/MS 5582